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JUSTIÇA DO TRABALHO AVALIZA O TRABALHO TEMPORÁRIO

Fonte: SINDEPRESTEM

O trabalho temporário, nos termos da Lei 6019/74, já foi devidamente testado e aprovado pela sociedade brasileira, pois a o longo de quarenta anos, contribui com o crescimento da economia e serve como colchão social, principalmente em época de crises. Não compete com o emprego ermanente, bem ao contrário, complementa-o, em suas necessidades transitórias, como no vácuo deixado pelas licenças de saúde, maternidade e férias, por exemplo. Atende muito bem às demandas extraordinárias das empresas, como nas datas comemorativas e nos finais de ano.

A importância do trabalho temporário para a economia do Brasil também já foi avalizada pelas Centrais Sindicais pela própria Justiça do Trabalho, ambos tão críticos com a flexibilização das normas trabalhistas Tal rigidez se comprova a Súmula 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que logo no seu Inciso I consubstancia que: “a contratação de trabalhadores por emrpesa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019 de 3 de janeiro de 1974).

No Brasil, o trabalho temporário gera cerca de 800 mil oportunidades formais de emprego por mês, garantidos todos os direitos estabelecidos na CLT, na Constituição Federal e, ainda, os benefícios acordados diretamente entre patrões e empregados. Em suma, aos que sofrem temporariamente o desespero do desemprego, não os deixa perder contato com o mercado de trabalho, oferecendo 30% de chances de um contrato definitivo.

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